| Projeto: |
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PL 307 17/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-307/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0307-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0307-2014
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| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE LAZER / BRINQUEDO / CRIANCA / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEFICIENTE VISUAL / EQUIPAMENTO DE LAZER / INSTALACAO / INTEGRACAO SOCIAL / PARQUE / PARQUE DE DIVERSOES / PARQUE INFANTIL / PESSOA COM DEFICIENCIA / QUANTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1433-2014
ver documento Urb0103-2015
ver documento Conj0176-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0307-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 18/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 05/09/2014 | | CCJ | Recebido em 05/09/2014 | Encaminhado em 05/11/2014 | | URB | Recebido em 05/11/2014 | Encaminhado em 02/03/2015 | | EDUC | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 09/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 25/07/2016 | | SGP22 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 16/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/09/2016 | Encaminhado em 23/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2016 | Encaminhado em 20/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 25/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1753/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. 165/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da resposta da pmsp ao ofício-sgp.23 1753/16 que mandou à sanção do prefeito, o projeto nº 307/14, que visa obrigar a instalação de brinquedos inclusivos, em 20
, em todos os recreios infantis em espaços públicos em sp, atraves do Documento Recebido nro. 604/2016
Oficio CMSP 1665/2019 de 13/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |